A Secretaria de Estado da Fazenda que responda: qual motivação que existe para que a cada compra em muitos estabelecimentos comerciais de várias cidades de SC o caixa faz o registro e questiona se o consumidor quer ou não a nota fiscal. O que há por trás disso?
É inimaginável a importância da divulgação de pesquisas a respeito da confiabilidade do Supremo Tribunal Federal que, se sabe, está no rodapé. Em primeiro lugar porque expõe aos brasileiros o descrédito da instituição, gerado pelos seus próprios ministros. Depois, serve para mostrar a aqueles intocáveis o que o cidadão realmente pensa deles. Certamente muito à adiante da ilha de fantasia se colocam.
Aguarda-se a próxima pesquisa sobre intenção de voto para presidente da República em SC, agora sem o governador Ratinho Jr. que saiu da corrida. No último levantamento ponteou na cabeça, com 30,2%, ante 25,9% de Lula e 26,1% de Flávio Bolsonaro.
O Congresso de El Salvador aprovou semana passada uma emenda constitucional proposta pelo líder do país, Nayib Bukele, que estabelece a prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas. Até então a pena máxima de prisão era de 60 anos. A decisão veio uma semana depois que o secretário de Segurança Pública de SC, coronel Flávio Graff, participou, naquele país, de um seminário internacional sobre segurança na América Latina. Outras autoridades brasileiras também estiveram presentes.
Graff apresentou dados sobre a segurança pública no Estado, destacando que a taxa de homicídios é de 5,2 por 100 mil habitantes e que mantém uma média anual de 80% na identificação da autoria desses crimes. Mais: nos últimos três anos, as facções criminosas que atuam em SC foram descapitalizadas em mais de R$ 4,5 bilhões. A República de El Salvador, que registrava taxas de mais de 100 homicídios por 100 mil habitantes, passou a apresentar uma taxa de 2 por 100 mil em 2024, caindo para 1,3 por 100 mil em 2025.
A propósito: enquanto o governador Jorginho Mello faz da segurança uma de suas principais vitrines, nos municípios não é bem assim. O Tribunal de Contas do Estado constatou que em 2024 (com contas apreciadas no ano passado) eles investiram apenas 63,7% do orçamento autorizado para a área. O TCE, que mandou um alerta aos municípios, diz que a consequência disso é o enfraquecimento da resposta estatal, com menor prevenção e uma segurança pública menos efetiva nos municípios.
O advogado Rodrigo Sartori entregou ao Ministério Público de SC os espantosos resultados de inédita pesquisa que ele coordenou sobre leis e projetos de leis inconstitucionais que atacam direitos humanos produzidos no Legislativo estadual e nos 295 municípios de SC entre 2015 e 2025. Foram 271 proposições que cerceiam direitos das pessoas LGBT+, impõem censura a professores, restringem o direito à interrupção legal da gravidez, atacam pessoas em situação de rua e propagam intolerância religiosa, dentre outros casos.
Se depender dos três senadores de SC (Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira) o indicado do presidente Lula a ministro “supremo”, Jorge Messias, para o lugar de Luís Roberto Barroso, não chega lá. Até agora ele só tem 25 apoios declarados no Senado. Precisa 41.
Estão prontos para votação em plenário no Legislativo estadual cinco interessantes projetos de lei, todos do deputado Lucas Neves (Republicanos). Reconhecem como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de SC os vinhos de altitude da Serra Catarinense, o queijo serrano, a goiaba serrana, a carne frescal de São Joaquim e a produção e colheita da maçã.
