O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) foi relator de projeto de lei, já aprovado na Comissão de Agricultura, estabelecendo que o turismo rural deverá constar entre as atividades previstas nas leis 8.023/90, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e 5.889/73, que dispõe sobre o trabalho rural. Com isso, o produtor que explora a atividade poderá receber visitantes por meio de agências de turismo.
O jornal “O Estado de S. Paulo” foi o primeiro, da grande mídia, a repercutir a iniciativa pioneira de São Bento do Sul, cuja prefeitura começou a pagar quem recupera ou se compromete a manter áreas de reserva legal com a finalidade principal de preservar mananciais de água. Esse primeiro mecanismo de pagamento por serviço ambiental, que só é feito após avaliação de uma comissão que analisa 18 requisitos, poderá servir de modelo para todo país, com envolvência da iniciativa privada, no caso a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Dá para desconfiar. De repente cinco empresas estrangeiras escolherem SC para construir diferentes tipos de embarcações, principalmente iates. O desta semana é o estaleiro Brunswick, dos Estados Unidos, com pretensões de se instalar em Joinville.
Sensibilizar a sociedade para uma mudança de comportamento, proporcionando o exercício da cidadania para todas as pessoas é o objetivo do Programa de Qualificação Aurora para Pessoa com Deficiência, que a Fundação Aury Luiz Bodanese e a Coopercentral Aurora (Aurora Alimentos) estão desenvolvendo para despertar nas empresas o dever de cumprir com seu papel de responsabilidade social. Que sirva de exemplo.
A sucessão nas empresas, para filhos ou herdeiros, tem carga tributária de até 7% sobre o valor de todo o patrimônio. Mas há alternativas de custo menor, diz o advogado e professor universitário Felipe Lückmann Fabro, que aborda o tema em palestra, que a faz percorrendo 17 dos principais municípios catarinenses até 31 de agosto. Informações no site www.crcsc.org.br.
Colunista diário em Tubarão, o também vereador Deka May anunciou que é candidato a prefeito nas eleições do próximo ano.
Sob pressão, o governo federal agora dá satisfações detalhadas do andamento das obras de duplicação da BR 101. Que tal adotar a mesma atitude em relação ao projeto do rodoanel da mesma rodovia, entre Biguaçu e Palhoça?
Ironia do mercado náutico. Na mesma Biguaçú que até este domingo sedia a Exponáutica 2011, a terceira maior feira náutica do país, o bilionário Eike Batista não conseguiu viabilizar um estaleiro de R$ 3 bilhões. Foi esnobado por ecochatos de plantão.
Outra ironia é ver tantos investimentos com potencial de dar certo e se constatar que marinas decentes na Ilha de SC continuam uma miragem.
Reação da toga
Em Brusque, quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, voltou novamente a se manifestar contra a possibilidade de corte no duodécimo (repasse do Executivo a partir de percentual da receita liquida disponível) e, especialmente, com a notícia de que o Judiciário estaria ficando com a verba destinada à educação. “Isso está me deixando extremamente preocupado e triste”, afirmou. A população e contribuinte também.
O governador Raimundo Colombo comunicou à Assembléia que vetou integralmente dois projetos de lei de origem legislativa. São os que obrigam a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em SC, e o que exige do Poder Executivo a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência.
Cláudio Vignatti (PT-SC) que tem diferenças pessoais e políticas com sua chefe imediata Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, é só “pro forma” o braço direito dela no Ministério das Relações Institucionais. Seu substituto, segundo as folhas, é o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT). Vignatti quer a presidência da Eletrosul.
Membros da equipe que atua no mutirão carcerário, promovido pela primeira vez em SC pelo Conselho Nacional de Justiça, pediram aos deputados estaduais celeridade na tramitação do projeto que cria a Defensoria Pública no Estado. Alegam que sua inexistência prejudica enormemente a eficiência do Poder Judiciário.
O mutirão é viabilizado por valorosos 60 servidores, 13 juízes, promotores de justiça e defensores públicos, que tem ficado horrorizados em com alguns casos. Entre eles o de um preso que teve a pena extinta em 2007 e não havia recebido a soltura. Noutro, a pena deveria ter terminado em 2010 e até agora permanecia sem nenhuma assistência judicial. Além de causar superlotação, isso onera o Estado e motiva pedidos de indenização.
O trecho da bela rodovia SC-439, entre Urubici e a Serra do Corvo Branco, já tem 8 quilômetros de asfalto, ou 40% do total. A obra é muito esperada por dar acesso a várias pousadas rurais e a um dos mais visitados e fascinantes pontos turísticos de região, o Morro da Igreja, onde se registram as mais baixas temperaturas de SC.
