Terrenos de marinha
21, maio, 2012
Assunto que provoca calafrios em milhares de pessoas no litoral de SC: tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera a definição dos terrenos de marinha, imóveis da União cujos ocupantes pagam aforamento. Atualmente, são definidos com base na linha da preamar média de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. A proposta é que se use a linha da preamar média de 2011. O projeto exclui da definição áreas que contenham sede de municípios – como Florianópolis, com o objetivo de evitar que os moradores da orla continuem pagando IPTU e aforamento.
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