Degradou, recupera
28, julho, 2012
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que determina a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão. Corretíssimo. São inúmeros os exemplos da responsabilidade do poder público em desastres ambientais, especialmente na sua ausência em disciplinar a exploração econômica de determinadas áreas em momentos nos quais há demanda conjuntural de certos bens.
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