DETALHES
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Lages que obriga a Prefeitura a instituir transporte escolar para pessoas portadoras de deficiência. A justificativa é que a iniciativa cria despesas sem previsão orçamentária.
Sim, dois advogados de São Paulo estão questionando a participação do ministro Dias Tófolli no julgamento do mensalão. Para a OAB diretamente não ter tomado providências, a explicação é técnica. De acordo com o Art. 135, do Código de Processo Civil, dentre outras causas, tem-se que provar que o magistrado “tem interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes”.
Mesmo com quatro anos de atraso até agora, a imprensa do sul de SC chega a quase festejar a informação de que dos s 47,75 km dos lotes 25 e 29 – os dois remanescentes da duplicação da BR-101 Sul -, ainda falta pavimentar 12,5 km. A previsão para conclusão é dezembro.
O Ministério da Educação manifestou parecer favorável à parceria entre a Universidade Regional de Blumenau (Furb) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para oferta de cursos superiores em Blumenau.
