Código Penal
9, outubro, 2012
Proposto, dentre outros, pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove amanhã no Congresso Nacional audiência pública para apreciar o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal, aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente, e abranda os crimes patrimoniais, cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.
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