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A Comissão Mista no Congresso Nacional aprovou quarta-feira medida provisória que concede isenção tributária avaliada em R$ 3,8 bilhões para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) abre possibilidade para que produtos oficiais comercializados sejam produzidos no Brasil.
O plenário da Assembléia Legislativa deve aprovar por estes dias projeto de lei que garante às pessoas com deficiência prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos, igualando direito já adquirido pelos idosos por meio de lei estadual.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da remuneração para vereadores de municípios com até 50 mil habitantes, avança no Congresso. Já tem até relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. É o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
