Idade penal
28, novembro, 2012
Segunda-feira o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que proporá alteração na lei para que a internação de menores seja maior para quem comete crimes graves. Ontem o deputado federal catarinense Onofre Agostini (PSD) propôs uma emenda a Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil dos atuais 18 anos para 16 anos. Agostini se pergunta, como milhões de brasileiros: “Se uma pessoa menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar e votar, por que não pode responder criminalmente?”
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