Menor infrator
1, maio, 2013
Relatora do projeto que passa a considerar as infrações praticadas por adolescentes com 16 anos ou mais como antecedente na hora da fixação da pena em eventuais ilícitos cometidos após os 18 anos, a deputada federal Carmem Zanotto (PPS-SC) diz que a proposta é uma boa alternativa: não de reduzir a maioridade penal, mas de contar com os antecedentes criminais se o menor vier a repetir o crime. A discussão continua polêmica.
Categorias:Sem categoria