Ingerência indevida
6, maio, 2013
Através da mensagem 837, o governador Raimundo Colombo comunicou à Assembleia Legislativa que vetou integralmente projeto de lei de origem legislativa que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas públicas estaduais. Justificou ser inconstitucional porque afronta a autonomia do Conselho Estadual de Alimentação, ignorado na discussão da iniciativa.
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Conselho Estadual de Alimentação. Existe isso? Caramba!!!!
Oh João, eu ia perguntar exatamente isso. Será que é aquele mundaréu de político que se reune no Restaurante Lindacap, toda quinta-feira, vindo de todos os cantos do estado, e que paga a conta com dinheiro público? De repente, esse deve ser o tal Conselho…Abraço/Paulo Stodieck
Cada município tem um CAE, assim como o estado. No conselho, há representantes dos pais, professores, secretaria da educação. São eles os responsáveis pela aprovação (ou não) da prestação de contas dos gastos da merenda pelo estado/município. Se são omissos, é outra história, mas eles tem o poder, já que o parecer deles vai para o FNDE, que pode bloquear o envio de recursos se o CAE apontar irregularidade.