Código comercial
7, maio, 2013
O jurista catarinense Felipe L. Fabro foi indicado pelo Senado Federal para compor a Comissão de Juristas que irá elaborar o anteprojeto do Código Comercial Brasileiro. A instalação na Comissão será hoje pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. Além da Comissão do Senado, Fabro também integra a Comissão Especial de Revisão do Novo Código Comercial, na Câmara de Deputados. O tema já virou um Projeto de Lei (PL1572/2011) e está tramitando na Casa. O atual código é de 1850 e não atende as necessidades comerciais brasileiras.
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