Blog do Raul Sartori

Seis peixes
Chegou anteontem à segunda maior instância da justiça brasileira, o Superior Tribunal de Justiça, processo de condenação, com um ano de detenção, de um pescador flagrado com seis peixes (seis peixes!), devolvidos com vida ao rio, em Garruchos (RS). O curioso é que por maioria os ministros, após um tempo de discussões, entenderam que sua conduta não provocou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei ambiental. O ministro catarinense Jorge Mussi, autor do voto vencedor, apresentou outro precedente, que chegou ao STF, em que um pescador de SC, flagrado com 12 camarões, foi absolvido, no ano passado, de processo em que foi condenado a 14 meses de prisão. Foi i aplicado o princípio da insignificância por ter ficado demonstrada a ínfima ofensa ao bem ambiental legalmente protegido. Enquanto isso os mensaleiros continuam soltos.