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Direitos humanos

20, maio, 2013

Em audiência pública, amanhã, na Assembleia Legislativa, será discutido o processo de implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Ironia: o Estado foi um dos pioneiros, via legislativa, vetada pelo então governador Esperidião Amin, na criação de uma legislação prevendo tal instância, em 1998. SC, ao lado de Mato Grosso do Sul e São Paulo, tem um Plano Estadual de Direitos Humanos, mas sem recursos orçamentários para financiar políticas na área.

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