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Justiça social

26, julho, 2013

A lei estadual 16.063, sancionada quarta-feira pelo governador Raimundo Colombo, faz, sobretudo, justiça social. Concede pensão especial de um salário mínimo a portadores de hanseníase egressos do Hospital Santa Tereza, pessoas com deficiência mental severa e portadores da doença epidermólise bolhosa. Tem direito todos os que residirem em SC há pelo menos dois anos e ter renda familiar inferior ou igual a dois salários mínimos .

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