Impasse no ICMS
23, outubro, 2013
O governo do Estado instruiu sua base de apoio no Legislativo a não deixar ir adiante o projeto de lei que cria o ICMS Ecológico. É que os prefeitos não aceitam que os recursos deste tributo sejam retirados da parte fixa (25%) que cabe aos municípios. No outro lado do balcão, o governo do Estado não quer tocar na parte que lhe cabe (75%). O que desalenta é saber que a grande maioria dos prefeitos não está nem aí para uma ampla discussão quanto à adoção de ações de conservação, proteção, recuperação e destino adequado aos resíduos sólidos, entre outras, e assim se credenciar a receber mais de ICMS.
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