Fauna
16, junho, 2014
A versão compilada do anteprojeto de lei que trata sobre a fauna nativa e exótica de SC foi encaminhada pela Secretaria da Casa Civil à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável para análise final. Foram ao todo 386 sugestões recebidas por meio do Consulta Púbica On Line. A ferramenta pode ser acessada em consultapublica.scc.sc.gov.br e permite ao cidadão opinar sobre anteprojetos de lei e de decretos do Poder Executivo antes do envio à Assembleia Legislativa ou da publicação no Diário Oficial do Estado.
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