Nacionalização
21, junho, 2014
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 6252/13, que obriga o poder público a conceder preferência de 20% aos produtos nacionais nos processos de licitação. Pela Lei das Licitações (8.666/93), os produtos fabricados no País já têm preferência nas compras governamentais. No entanto, não estabelece os porcentuais e impõe uma série de restrições. Pela proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), consideram-se produtos nacionais aqueles produzidos por empresas nacionais com pelo menos 70% de componentes fabricados no Brasil.
Categorias:Sem categoria