Prazo para nomear
26, junho, 2014
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi designado relator de proposta de emenda à Constituição determinando que o chefe do Executivo terá prazo máximo de 20 dias para nomear ocupantes de cargos da alta administração federal e da cúpula do Judiciário após aprovação pelo Senado. A PEC 68/2013 se aplica a cargos em que a nomeação é atribuída ao presidente da República. Não é uma grande solução, mas neutraliza um pouco as injunções políticas e outros “fatores”.
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