COLUNA DE HOJE – 27-06-2014
Participação popular
O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, diverge de opinião expressada aqui em nota, ontem, informando de projeto de lei da deputada estadual Angela Albino (PCdoB) que pretende instituir em SC a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual de Participação Social (SEPS), nos mesmos moldes do polêmico decreto federal 8243. Explica que além de ser cada vez mais uma exigência legal, a participação popular em todas as esferas é princípio para o PT e o que presidente Dilma fez foi simplesmente oficializar aquilo que já é prática de seu governo. Eccel diz que faz isso em Brusque com eleições diretas para diretores escolares, ouvindo e acatando as deliberações dos conselhos locais de saúde e educação, com o portal do cidadão, ouvidoria, conferências, reuniões mensais com fórum sindical e associações de moradores, além de cafés da manhã com setores sociais, entre outras. E nem por isso se passa por cima do Legislativo municipal ou se reduz seu papel.
Estamos vivendo uma fase complicada para nossas instituições. Estão criando sovietes para tirar as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo, por sua vez, quer implantar os orçamentos e emendas ímpositivas, para tomar uma parte do poder do Executivo e também administrar. Ao mesmo tempo, o Judiciário, diante da leniência do próprio Legislativo, permite-se tomar o papel que cabe a este último. Montesquieu, se souber o que fizeram no Brasil com a sua teoria da separação dos poderes, há de se revirar em sua tumba…
Caro Raul,
SE é PT é bucha………o “Prefeito” pensa que engana gente decente…..