Mais fácil
3, julho, 2014
É mais fácil do que se pensava mudar a lei para escolha dos sete conselheiros do Tribunal de Contas. Não há necessidade de aprovação de proposta de emenda à Constituição. É possível através de projeto de lei complementar, e assim foi protocolado na Assembleia Legislativa. Pelo processo atual, dos sete conselheiros quatro escolhidos pelo Legislativo, um de livre escolha pelo governador e dois pelo Poder Executivo. O PLC permite que qualquer cidadão que reúna as condições exigidas pela Constituição Federal e pela Estadual possa se candidatar ao cargo. Dos sete atuais, seis são ex-políticos. Parece evidente que qualquer outra fórmula é melhor que a atual.
Categorias:Sem categoria
Com relação a possibilidade de que qualquer cidadão possa se candidatar a uma vaga no TC, isso já existe, só não é divulgado…