COLUNA DE HOJE – 08-07-2014
8, julho, 2014
FPM
Prefeitos de todo país estão ansiosos com a reunião, amanhã, no Congresso Nacional, da comissão especial que pretende aprovar o relatório com as propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto determina que o percentual da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%, como defende a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos 10 primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
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