Sinuca
17, julho, 2014
A Assembleia Legislativa pode botar o governador Raimundo Colombo em uma sinuca ao aprovar, como aconteceu terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei do deputado Marcos Vieira (PSDB) propondo que para fins de apuração dos valores adicionados na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que faz parte do ICMS, 90% seja destinado para o município em que o produto foi industrializado e 10% para o município onde ocorreu a transferência. Por enquanto os prefeitos de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul estão perdendo. Nessa conta algumas centenas de milhões poderão deixar de entrar no caixa dos três e ir para dezenas de outros, os que realmente produzem.
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Nada mais justo que os impostos (ou a maior parte deles) fiquem no município que produz. O município que é apenas um entreposto não deve ficar com a maior parte do tributo, claro!