Guerra fiscal
30, julho, 2014
O governo de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal 10 ações diretas de inconstitucionalidade contra normas de vários Estados, entre eles SC, que concedem benefícios fiscais relacionados ao ICMS. O governador Geraldo Alckmin argumenta que a desoneração tributária só poderia ser realizada com a prévia autorização dos demais Estados e do Distrito Federal, por meio de convênio. No caso de SC a bronca é com a concessão de benefícios fiscais a produtores e importadores de bens e serviços de informática.
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