Audiência de custódia
7, julho, 2015
A comarca de Florianópolis servirá, em breve, de projeto piloto que institui audiências de custódia em SC, pela qual se garante o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após a prisão em flagrante. Assim, caberá ao magistrado avaliar a real necessidade de continuidade do encarceramento e, em caso negativo, determinar imediatamente a aplicação de medida alternativa à prisão.
Categorias:Sem categoria