Responsabilidade eleitoral
1, outubro, 2015
A Câmara dos Deputados surpreende positivamente, quando quer. Esta semana discutiu a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, que obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral. Conforme a PEC, eles terão 120 dias após a posse para enviar o plano ao Legislativo respectivo, que o usará como base para a elaboração do plano plurianual e o incorporará à lei orçamentária.
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