Presente de grego
2, outubro, 2015
Chamou a atenção de deputados e senadores a opinião do procurador da Prefeitura de Florianópolis, Elton Martinovski, em audiência pública, no Congresso Nacional, anteontem, que analisa medida provisória do governo que, para fazer caixa, quer vender imóveis em terrenos de marinha. Disse não ser vantajosa, já que o proveito econômico será pequeno diante do aumento das responsabilidades das administrações locais, com quem ficaria a gestão de praias marítimas urbanas. Alertou para uma pegadinha da MP: prevê a transferência de recursos da alienação para um fundo administrado pela União, sem considerar repasse a entidades locais.
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