Lei “frouxa”
9, junho, 2010
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está sofrendo enormes pressões em ambientalistas para que mude seu relatório na comissão especial da Câmara sobre o Código Florestal. Ele propõe que os Estados tenham autonomia para regulamentar limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente. Os ambientalistas – entre eles os histéricos de sempre – são contrários e não querem que Estados produzam leis mais “frouxas”, como é qualificada a de Santa Catarina, editada em 2009 e que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
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