Pensões
31, maio, 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a concessão de pensões concedidas a ex-governadores do Rio de Janeiro. Estão na pauta para julgamento ações idênticas de outros 10 Estados. SC não está na lista porque, segundo consta, o Conselho Federal só poderia agir se houvesse iniciativa da seccional da OAB no Estado. Hum…..
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