Fronteira
2, junho, 2011
O Senado aprovou terça-feira o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado por Brasil e Argentina em 2005, que agora segue para promulgação. Ele permite que brasileiros e argentinos que vivem em cidades (10 em SC) da fronteira, tenham uma carteira de trânsito vicinal fronteiriça, exerçam profissão com iguais direitos trabalhistas e previdenciários, e tenham acesso ao ensino público e aos serviços públicos de saúde em condições de gratuidade e reciprocidade, nos dois lados.
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