Dá e tira
4, junho, 2011
Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou mais uma empresa catarinense, de calçados, de recolher Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em cima dos valores restituídos de ICMS, que se trata de incentivo fiscal. A indústria reverteu a autuação comprovando que os incentivos servem para investimentos, para expandir a economia. O advogado tributarista Felipe Fabro resume: “Não faz nenhum sentido dar com uma mão e retirar com outra”.
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