COLUNA DE HOJE – 06/06
Corrigir distorção
Na Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do Estado de 2012, que a Assembléia Legislativa começa a discutir nesta semana, o tema que vai estar em evidência é se na base de cálculo para se definir o repasse (duodécimo) aos demais poderes ( Tribunais de Justiça e de Contas e Ministério Público) entram no total da receita liquida disponível do Estado R$ 1,64 bilhão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Daquele valor R$ 265 milhões correspondem a duodécimo. É recurso rubricado para investir em educação. E agora se instala uma saudável discussão para se questionar esse repasse. Vai haver estrilos, mas o Legislativo tem a obrigação moral de corrigir esta absurda distorção. Mesmo porque, e sem hipocrisia, é preciso dizer que a utilidade maior que tem tido aquele dinheiro nos dois tribunais e no Ministério Público foi para melhorar sempre mais os salários, múltiplas vezes mais altos que os pagos na administração direta.
Sinto arrepios (de raiva) quando vejo a palavra Fundeb. É uma das maiores fontes de enganação do nosso país. Por quê? Porque os municípios recebem vultosas somas, mas a aplicação desses valores é uma incógnita! Trabalhei como professor efetivo (concursado) numa cidade aqui do litoral de SC que recebe cerca de R$ 2 milhões por mês desse fundo, mas os professores não tiveram nenhuma alteração no salário quando começou a ser pago… Esforcei-me para mudar isso, mas nem o ministério público deu jeito… E muitos professores, antes de mim, parece-me, haviam tentado também… E a vergonha dos salários continua…