Penhora
25, junho, 2016
Empresário de SC terá penhorados bens que integram sua residência para pagar dívida fiscal. Esta exceção foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após resultarem infrutíferas diligências pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. O primeiro interliga a Justiça e o Banco Central às instituições bancárias, permitindo a penhora imediata de dinheiro do executado; o segundo é um sistema on-line de restrição judicial de veículos. Já o Infojud possibilita a obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos. Apesar de tudo isso, a sonegação é de dezenas de bilhões.
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