Residência popular
1, agosto, 2016
O deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) foi relator de projeto de lei que isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada. A lei atual aplica essa isenção apenas quando a construção é feita pelo próprio dono do terreno ou em regime de mutirão.
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