Bicicleta
12, junho, 2010
Interessante matéria foi aprovada esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Congresso Nacional e que interessa a muitos catarinenses. O projeto aprovado regulamenta a entrega de mercadorias por meio de bicicleta. O limite de peso é de 12 quilos. Se for ultrapassado, deverão ser utilizadas bicicletas cargueiras. O projeto estabelece ainda a responsabilidade conjunta dos empregadores por acidentes que ocorrerem durante as entregas. Além disso, o texto proíbe a contratação de menor de 16 anos como entregador.
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