Rejeição
14, junho, 2010
Foi rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a obrigatoriedade de o poder público, nos períodos de maior consumo, destinar 20% do seu tempo de propaganda para veicular campanhas de esclarecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A matéria está prevista em projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que define os meses de maio, em razão do Dia das Mães, e de novembro e dezembro, em virtude do Natal, como as épocas de consumo mais acentuado.
Categorias:Sem categoria