Explicações
13, dezembro, 2016
Muito interessante o projeto de lei do deputado João Amin (PP), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa contendo exposição dos motivos da interrupção em obra pública estadual. Pela proposição, considera-se obra paralisada aquela com atividades interrompidas por mais de 90 dias. Além da exposição dos motivos, deverá conter na placa o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação.
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