Página Inicial > Sem categoria > Inconstitucionalidades

Inconstitucionalidades

16, dezembro, 2016

Alegando serem inconstitucionais, pelo fato de gerarem despesas para o Executivo, o governador Raimundo Colombo vetou vários projetos de lei de origem legislativa. Destacam-se os que obrigam o governo estadual a distribuir gratuitamente análogos da insulina a portadores de diabetes inseridos em programas oficiais, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar e que implementa o Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no Estado.

Categorias:Sem categoria Marcadores:
Os comentários estão fechados.