Abusos contidos
21, dezembro, 2016
Com relatoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de decreto legislativo que visa conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções. O projeto suspende parte de uma portaria do Comando da Aeronáutica que tem sido usada pelas companhias aéreas para cobrar valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais.
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