Ocupação forçada
18, junho, 2011
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou relatório do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e rejeitou projeto de lei estabelecendo que imóveis residenciais mantidos ociosos e fora do mercado de locação sejam considerados subutilizados para efeitos de legislação. Justificou que embora o projeto rejeitado tenha o mérito de estimular os proprietários a alugar seus imóveis vazios, não há um critério objetivo para definir o que é “imóvel ocioso”. Exemplo: casa de veraneio estaria assim caracterizado?
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