Beber

4, março, 2017

Apesar das boas intenções, é inconstitucional lei municipal de Canoinhas, de 2010 mas só agora julgada no TJ-SC, que proibia o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos da cidade. Foi considerada inconstitucional por ofensa ao princípio da separação dos poderes e restrição ao direito de liberdade individual. Em dezenas de países existem leis prevendo a mesma restrição, com prisão e multa para quem sair da linha.

Categorias:Sem categoria Marcadores:
Os comentários estão fechados.