Baixinha

8, março, 2017

No Dia Internacional da Mulher, hoje, uma vitória feminina a destacar: o TJ-SC manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso na Policia Militar, mesmo com altura inferior à apontada como mínima no edital do certame. A legislação vigente no momento das inscrições apontava como necessária a altura de 1,65 m. Sob o argumento de que a exigência era inconstitucional, a candidata obteve tutela de urgência e fez as provas. Na sequência, normativa superior baixou a exigência para 1,60 m. A candidata, com 1,62 m, foi aprovada em todas as etapas que realizou.

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