Reserva de vagas
14, março, 2017
Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. De acordo com a PEC, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Na primeira legislatura após a aprovação, a cota prevista é de 2,5% e o percentual aumentaria 2,5% nas seguintes, até chegar a 10% na quarta legislatura, após a entrada em vigor da emenda.
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