Surdos

28, abril, 2017

As secretarias estaduais da Fazenda, Casa Civil e Educação foram ouvidas durante a tramitação de projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, que trata de direitos de pessoas com deficiência em SC. Mais uma vez esqueceu-se o elementar: a iniciativa é flagrantemente inconstitucional, por gerar despesa para o Executivo. Como o veto do governador foi derrubado, a questão vai para o Supremo Tribunal Federal.

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