Isenção absurda
10, junho, 2017
A convite do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a promotora de Justiça do MP-SC, Greicia Malheiros da Rosa Souza, defendeu em Brasília a revisão dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos. Atualmente, os Estados e o Distrito Federal podem aplicar sobre eles isenções de 60% até 100% do ICMS. Inacreditável! O poder público incentiva, pela desoneração tributária, o uso intensivo de tais venenos, sem mensurar seus efeitos tóxicos, agudos e crônicos, à saúde humana e ao próprio meio ambiente agrícola!
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