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28, junho, 2017
A subcomissão especial do Congresso Nacional destinada a discutir e propor alterações nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar realiza seminário na Assembleia Legislativa de SC, nesta sexta-feira.
O TJ-SC manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao fazer uso inadequado de protetor solar e permanecer exposta ao sol das 13 às 16 horas, sofreu queimaduras de 1º grau. Quis culpar o fabricante do protetor pelo estrago.
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