Blog do Raul Sartori

Atormentar a vida de pessoas por causa de dívidas pode se tornar proibido em SC. O assédio por parte de empresas de cobrança é comum, principalmente com vários telefonemas nos horários mais descabidos até para o local de trabalho do consumidor. Mas, se o projeto de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) virar lei, as cobranças deverão ser feitas de uma forma que preserve a dignidade da pessoa, sem expô-la a constrangimentos ou ameaças, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor. Antes de estar pronto para ser votado pelos deputados, o projeto ainda terá que ser analisado por três comissões da Assembleia Legislativa: Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Direitos Humanos.