Tornozeleira eletrônica
7, julho, 2017
O parecer da relatora, senadora Simonte Tebet (PMDB-MS), é favorável. Agora só falta a Comissão de Constituição e Justiça pautar o projeto de lei 310/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Prevê que as despesas com monitoramento eletrônico de condenados seja paga pelos próprios criminosos. Atualmente, no Brasil há cerca de 18 mil pessoas nessa condição, algo que representa um gasto para os cofres públicos de R$ 23 milhões. Se aprovada, a matéria vai para a Câmara dos Deputados.
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Nada mais justo. E parabéns a Bauer pela autoria do projeto.