Rejeição 1
24, julho, 2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) proibindo a cobrança de preços ‘quebrados’ por serviços e produtos unitários. Tudo teria de ter preço final terminado em 0 ou 5 para permitir troco ao consumidor, já que a menor moeda produzida no país é de R$ 0,5. Foi considerado inadequado por ofender o princípio do livre exercício da atividade econômica. Órgãos de defesa do consumidor bem que poderiam dar uma solução a isso, não?
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