Idade mínima
27, junho, 2011
Sobre o mesmo assunto acima: a Câmara dos Deputados começou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 35/11, do deputado Onofre Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Um dos argumentos de Agostini: “O adolescente em trabalho não terá tempo para perambular pelas ruas e se envolver em atividades ilícitas.
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