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19, outubro, 2017
O PT lançou esta semana, inclusive em SC, a plataforma “O Brasil que o povo quer”, aberta para a sociedade participar e discutir diversos temas, como da soberania nacional e da volta do País ao mapa da fome.
O TJ-SC julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade que pretendia anular lei municipal de cidade do Vale do Itajaí que disciplina a atividade de panfletagem em seus domínios. A norma exigia das empresas distribuidoras e divulgadoras que usam folhetos, panfletos e similares, uma autorização expressa fornecida pelo município.
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Seriam tipo ambulantes, que também precisam de autorização…